1. INTRODUÇÃO

Os termos e condições regulam o acesso e utilização do website www.CETIM.ao e www.CETIM.co.ao, da responsabilidade da CETIM Tecnologia, S.A, Sociedade Anónima doravante CETIM. A CETIM tem sede em Luanda, e atua, entre outras, na área das TICs, fornecendo serviços personalizados, desenvolvendo soluções avançadas de software e hardware, levando em consideração as novas tendências tecnológicas do mercado.

O acesso e utilização deste website atribui a quem o utiliza a condição de utilizador e implica que o mesmo, reconheça e aceite plenamente as condições de acesso e uso:

a) Os conteúdos disponibilizados neste Website foram desenvolvidos pela CETIM;

b) Os dados contidos neste site são apenas para fins informativos;

c) O Utilizador reconhece que todas as informações e conteúdos disponibilizados neste website, incluindo imagens, vídeos, textos, logótipos, desenhos gráficos e/ou qualquer outro documento neles contido, constituem propriedade industrial ou intelectual da CETIM e/ou de terceiros que consentem a sua inclusão;

d) Os Utilizadores estão expressamente proibidos de copiar, armazenar, reproduzir, alterar, transmitir, divulgar, comercializar ou fornecer as informações contidas neste Site, exceto para fins particulares e gratuitamente. Qualquer informação disponibilizada deverá sempre referir-se à fonte;

e) Ao aceder a outros websites através de links fornecidos pela CETIM, o Utilizador reconhece que a CETIM não exerce qualquer controlo sobre o conteúdo desses websites e, portanto, não poderá ser responsabilizada por quaisquer consequências advindas do acesso aos mesmos, seja por que motivo for;

f) Os conteúdos e informações disponibilizados neste website podem, a qualquer momento, ser sujeitos a reajustes e alterações pela CETIM, sem aviso prévio.

Estes termos e condições podem a qualquer momento ser modificados. Sempre que alterações substanciais forem feitas, o utilizador será avisado e será pedido uma nova leitura e aceitação dos termos e condições.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Ao subscrever os produtos, serviços ou aceder ao website e os seus conteúdos, o utilizador deve ler e aceitar os Termos e Condições previamente descritos.

3. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A CETIM adoptou as medidas técnicas e processuais adequadas para preservar a segurança dos serviços disponíveis no website, assegurando a confidencialidade e integridade dos dados pessoais partilhados pelos utilizadores. Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade, que constitui parte dos termos e condições, para melhor entender como o Website da CETIM recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores assim como as respectivas finalidades.

4. COOKIES

Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador, tablet ou smartphone através do navegador (browser), quando visita o nosso site pela primeira vez.  Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

A CETIM utiliza cookies para:

a) Conhecer os nossos visitantes e assim melhorar a sua experiência de navegação no site;

b) Personalizar a informação das páginas web que visitam com conteúdos de interesse;

c) Sugerir a mudança de idioma do site para que tenha acesso a conteúdo na sua língua nativa;

d) Propor a seleção do site com produtos e serviços personalizados para a região onde se encontra;

e) Segmentar a nossa oferta e disponibilizar campanhas de acordo com os interesses de cada um dos nossos visitantes. 

Com a ajuda destes cookies, a CETIM potencia a criação de um relacionamento com os visitantes e clientes de forma a melhorar a sua experiência e recolher dados estatísticos para continuarmos a aperfeiçoar a sua navegação no site e os nossos produtos e serviços.  

Para navegar neste site, terá de aceitar a instalação destes cookies no seu browser. Contudo, as preferências dos cookies podem ser limpas do seu browser a qualquer momento.  

5. DIREITOS DE AUTOR

Os textos, imagens, gráficos, downloads, audio, vídeos, animação, e todas as outras informações juntamente com a forma como são representadas graficamente no website e nos nossos produtos, estão todos sujeitos aos direitos de autor da CETIM, S.A. A CETIM não concede licença ou direitos de propriedade sobre os Materiais e Informação, pelo que não tem o direito de reproduzi-los para qualquer outro fim que não a utilização pessoal.

Nem o website ou os produtos, nem partes do mesmo podem ser copiados, distribuídos, modificados ou colocados em outros locais, sem autorização prévia por escrito da CETIM.

6. LINKS PARA PÁGINAS DE TERCEIROS

A CETIM poderá disponibilizar links para páginas de terceiros no seu website e produtos. Estes sites podem não pertencer ou ser operados ou controlados pela CETIM e, por esta razão, a CETIM não se responsabiliza pelo seu conteúdo. A utilização destes links é da sua responsabilidade.

7. RESPONSABILIDADE DOS CONTEÚDOS DO WEBSITE

As informações existentes neste website são fornecidas pela CETIM no estado em que se encontram e, até à máxima extensão permitida pela lei aplicável, são fornecidas sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita. Embora as informações sejam tidas como corretas, podem incluir erros ou imprecisões, e sempre que alteradas, será novamente avisado e será solicitada a aceitação dos termos e condições de utilização deste website.

A CETIM não representa nem garante que as funções ou aplicações contidas neste website sejam contínuas ou não tenham erros. A CETIM não garante que o servidor e/ou o website não contenham vírus ou outros componentes prejudiciais. A CETIM não garante que os materiais deste website sejam adequados para utilização noutros locais ou por outros públicos, nomeadamente menores de idade ou para fins académicos. É proibido o acesso a materiais à partir de um território em que os conteúdos sejam ilegais.

8. NOTA ESPECÍFICA SOBRE OS PRODUTOS DISPONÍVEIS NESTE WEBSITE

Qualquer produto disponibilizado para download, subscrição ou compra está protegido por direitos de autor da CETIM e / ou de seus fornecedores. O uso do Produto é regido pelos termos do contrato de licença de utilização do respetivo produto. O Utilizador final não poderá instalar nenhum Produto que seja acompanhado por ou inclua um Contrato de Licença, a menos que ele concorde primeiro com os termos do Contrato de Licença.

O Produto é disponibilizado para download exclusivamente para uso pelos utilizadores finais de acordo com o Contrato de Licença. Qualquer reprodução ou redistribuição do Produto que não esteja de acordo com o Contrato de Licença é expressamente proibida por lei e pode resultar em severas penalidades civis e criminais. Os infratores serão processados na máxima extensão possível.

9. ALTERAÇÃO

A CETIM reserva-se ao direito de actualizar ou alterar, a qualquer momento, o website ou qualquer dos serviços que o integram sem aviso prévio.

10. DURAÇÃO

A CETIM reserva-se ao direito de suspender ou descontinuar, a qualquer momento, o website ou qualquer dos serviços que o integram sem aviso prévio.

11. RENÚNCIA

A CETIM renuncia a qualquer responsabilidade por eventuais transtornos que possam ocorrer devido a erros do sistema ou falha (temporária ou permanente) do website, das aplicações ou de outras ferramentas. Até à máxima extensão possível ao abrigo da lei aplicável, a CETIM não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização, ou da impossibilidade de utilização, do website.

12. MENORES DE 16 ANOS

Os nossos websites e produto ou aplicações não se destinam a indivíduos menores de 16 anos de idade. Solicitamos que os menores de 16 anos não forneçam informações pessoais à CETIM através de qualquer website, produto ou aplicação. Se detetarmos que recolhemos informações pessoais de um menor de 16 anos, tomaremos as medidas necessárias para eliminar as informações assim que possível. Para qualquer informação adicional deverá entrar em contacto connosco em "Contacte-nos".

13. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos de Utilização são regidos e elaborados de acordo com a Lei da Proteção de Dados pessoais (Lei 22/11 de 17 de Junho) e demais legislação aplicável.